KopkAI · Informação legal
Política de reembolsos
Versão digital-access-v1 · 6 de setembro de 2026
Sem garantia comercial de satisfação
Não oferecemos reembolsos voluntários por mudança de ideias nem uma garantia comercial de satisfação. Isto não elimina direitos legais obrigatórios, incluindo os de livre resolução quando aplicáveis e os relativos à falta de conformidade. Condições mais favoráveis expressamente incluídas numa compra anterior continuam a aplicar-se.
1. Contacto
Dyanoia OÜ, que opera sob a marca KopkAI, registo comercial n.º 17358088. Morada: Ruunaoja tn 3, Lasnamäe linnaosa, 11415 Tallinn, Harju maakond, Estónia. Contacto: diogo@kopkai.com.
2. Direito de livre resolução
Se comprares como consumidor, tens, em regra, 14 dias após a celebração do contrato para exercer o direito de livre resolução de uma compra à distância, sem indicar um motivo. Para o exercer, envia uma declaração clara para diogo@kopkai.com antes de o prazo terminar, indicando o email da compra e a referência do pagamento, se a tiveres.
Podes usar este modelo, mas não és obrigado: «Comunico que pretendo resolver o contrato de compra do curso Claude Code, adquirido em [data], com o email [email]. Nome: [nome]. Data: [data].»
3. Acesso imediato ao curso
Para novas compras abrangidas pela escolha de início, podes pedir expressamente acesso imediato e reconhecer separadamente a perda do direito de livre resolução relativo ao conteúdo digital quando o fornecimento começar. Registamos a declaração e enviamos uma confirmação por email com o texto num ficheiro antes de disponibilizar o acesso. Em alternativa, podes aguardar o fim dos 14 dias após a compra sem dar esse consentimento antecipado.
A perda do direito depende do cumprimento das condições legais e do início do fornecimento. O simples pagamento, a criação da conta ou a visualização de uma aula não substituem as declarações exigidas. Compras anteriores não recebem uma renúncia retroativa. Os restantes direitos legais mantêm-se.
4. Como é efetuado o reembolso
Quando a livre resolução for aplicável, o reembolso é efetuado sem demora injustificada e, em regra, até 14 dias após recebermos a comunicação, através do mesmo meio de pagamento, salvo acordo expresso em contrário e sem custos para ti. A disponibilização do valor pelo banco pode demorar mais alguns dias. O acesso associado à compra reembolsada é cancelado.
5. Outros direitos e condições da oferta
Os direitos legais em caso de falta de conformidade do conteúdo ou serviço digital mantêm-se, independentemente de qualquer garantia comercial. Se a oferta que adquiriste incluir uma garantia adicional, aplicam-se também as condições dessa garantia apresentadas antes da compra. Contacta-nos com a descrição do problema para o analisarmos.