KopkAI · Informação legal

Termos de utilização

Versão digital-access-v1 · 6 de setembro de 2026

1. Quem presta o serviço

Dyanoia OÜ, que opera sob a marca KopkAI, registo comercial n.º 17358088. Morada: Ruunaoja tn 3, Lasnamäe linnaosa, 11415 Tallinn, Harju maakond, Estónia. Contacto: diogo@kopkai.com.

2. O curso e a compra

Estes termos aplicam-se à plataforma do curso Claude Code da KopkAI. O conteúdo incluído, o preço e as condições da oferta são os apresentados antes do pagamento. O pagamento é processado pelo Stripe. Recebes por email o comprovativo de pagamento e as instruções de acesso. O comprovativo enviado pela aplicação não é uma fatura fiscal.

O acesso é atribuído ao email utilizado na compra. Usa um endereço a que tenhas acesso e confirma-o quando solicitado. Se te enganares no endereço, contacta-nos para verificarmos a compra e corrigirmos o acesso.

3. Conta e utilização

A licença de acesso é pessoal. Não partilhes a conta, vendas acessos, redistribuas aulas ou disponibilizes os materiais publicamente sem autorização. Podes aplicar no teu trabalho o que aprendes e adaptar os materiais disponibilizados para esse fim, respeitando as licenças de terceiros.

É permitido manter até dois dispositivos ou sessões de navegador ativos em simultâneo. Podes gerir as sessões na página de dispositivos. Um navegador ou perfil diferente pode contar como outra sessão. A progressão nas aulas depende dos requisitos apresentados na plataforma.

4. Conteúdos e ferramentas externas

Consulta a oferta para saberes que conteúdos estão disponíveis e quais têm publicação prevista. As ferramentas externas demonstradas no curso podem exigir contas, subscrições ou pagamentos próprios, sujeitos às condições dos respetivos fornecedores.

O assistente de IA serve de apoio ao estudo. Pode produzir respostas incorretas; verifica o resultado antes de o aplicares. Não introduzas palavras-passe, chaves de API, dados sensíveis ou informação confidencial de terceiros nas conversas ou nos exercícios.

5. Disponibilidade e apoio

Podem ocorrer interrupções por manutenção ou falhas técnicas. Se encontrares um problema, escreve para diogo@kopkai.com com uma descrição e o email da compra. Não envies palavras-passe. Procuraremos repor o serviço e preservar o progresso registado.

Podemos limitar uma conta quando exista utilização fraudulenta, partilha indevida ou uma ameaça à segurança, de forma proporcional e permitindo o contacto com o apoio. Os teus direitos legais relativos à conformidade do conteúdo e serviço digital mantêm-se.

6. Reembolsos e dados pessoais

Não oferecemos garantia comercial de satisfação ou reembolso voluntário por mudança de ideias. Mantêm-se os direitos legais obrigatórios e condições anteriores mais favoráveis expressamente contratadas. Consulta a política de reembolsos e a política de privacidade.

Nas novas compras abrangidas pela escolha de início, podes pedir acesso imediato ao conteúdo digital mediante consentimento expresso e reconhecimento separado da perda do direito de livre resolução quando o fornecimento começar, com confirmação por email antes da disponibilização. Podes, em alternativa, aguardar os 14 dias. O simples pagamento ou a criação de conta não substituem essas declarações; não aplicamos renúncias retroativas.

7. Alterações e resolução de problemas

Alterações a estes termos não retiram retroativamente direitos de uma compra efetuada. Comunicaremos alterações materiais que afetem o teu acesso. Contacta-nos primeiro para procurarmos resolver qualquer reclamação. Estes termos não afastam as normas imperativas de proteção do consumidor aplicáveis no teu país de residência, nem limitam o recurso aos tribunais ou entidades competentes.